Outubro 8, 2019

Esclarecimentos INFARMED sobre venda produtos higiene pessoal e cosméticos

A colocação de produtos cosméticos no mercado tem de obedecer aos requisitos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (Regulamento dos cosméticos) e com […]
Outubro 8, 2019

Residentes Não Habituais – Nova tabela de atividades de “elevado valor acrescentado”

A Portaria 230/2019, de 23 de julho, vem trazer uma atualização da lista de atividades de “elevado valor acrescentado” para efeitos do regime fiscal dos Residentes […]
Outubro 8, 2019

Redução de Taxas de Portagem – Territórios de Baixa Densidade

A Portaria 328-A/2018, de 19 de dezembro, procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem, criado pela Portaria n.º 41/2012, de […]
Outubro 8, 2019

Novo regime das práticas restritivas do comércio, PIRC

Foi publicado o Decreto-Lei nº 128/2019, de 29/08, que altera o regime das práticas restritivas do comércio que consta do Decreto-Lei nº 166/2013, de 27/12, alterado […]
Outubro 3, 2019

Novos prazos de comunicação de faturas

Há novos prazos de comunicação de faturas a que deve estar atento. Foi alterado pela Lei nº 119/2019, de 18 de setembro, e estipula o seguinte: […]
Outubro 3, 2019

Nova medida de apoio à conversão de contratos de trabalho: CONVERTE+

Com a publicação da Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria a medida CONVERTE+, as entidades empregadoras passam a ter acesso a um apoio financeiro pela […]
Outubro 1, 2019

Novas alterações ao Código do Trabalho

Entram hoje em vigor as novas alterações ao Código do Trabalho introduzidas pela Lei 93/2019 de 4 de Setembro. No entanto, nem todas as regras terão […]
Setembro 4, 2019

Programa de Apoio M&I Interior + da Turismo de Portugal

Em consonância com a Estratégia Turismo 2027, foi criado o Programa de Apoio M&I Interior +, homologado pela Secretaria de Estado do Turismo, a 26/06/2019. Este programa concede […]
Agosto 27, 2019

Apelo urgente à adesão ao Livro de Reclamações Eletrónico

Segundo informação oficial da Direção-Geral do Consumidor, apesar da obrigatoriedade do registo na plataforma do livro de Reclamações eletrónico, apenas 185 000 operadores o fizeram até […]