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A partir de janeiro, faturas só com código QR
A partir do mês de janeiro todas as faturas passam a ter o código QR. A Portaria nº 195/2020, publicada a 13 de agosto, regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional, o conhecido QR code, e do código único do documento, chamado ATCUD. Este é mais um passo determinante para o fim…
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9ª fase de desconfinamento COVID-19 – Municípios da Covilhã, Belmonte e Penamacor
Em reunião de Conselho de Ministros, realizada a 10 de setembro, foi aprovado um conjunto de medidas a ser aplicadas a partir de dia 15 de setembro. Portugal continental entra, a partir dessa data, em situação de contingência para tentar controlar a pandemia, com a implementação de medidas preventivas, considerando o risco provocado pelo período…
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Plano de Desconfinamento para a Restauração e Atividades Similares
O setor da restauração e similares tem sofrido alterações no seu funcionamento, horários e lotação, provocadas pela evolução da situação sanitária no âmbito da pandemia COVID-19. O Plano de Desconfinamento para a Restauração e Atividades Similares disponibiliza informação atualizada de acordo com a legislação aplicável ao setor da restauração e similares. [button title=”Plano de Desconfinamento…
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Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas
A Associação de Desenvolvimento Rural Estrela-Sul tem aberto o período de apresentação de candidaturas para o apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas. As candidaturas devem prosseguir os objetivos de promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, e contribuir para o processo de modernização e de capacitação das…
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Medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
No contexto da pandemia da doença COVID-19 foram aprovados decretos-leis para fazer face à situação epidemiológica, nos quais se verifica, em função da evolução da situação, a necessidade de determinados ajustamentos. O Decreto-Lei nº 51/2020 de 07 de Agosto, altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Entre outras matérias, é…
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Apoio à retoma de actividade de empresas e outros empregadores em situação de crise empresarial
O apoio extraordinário à retoma progressiva sucede ao regime do lay-off simplificado, criado para fazer face à pandemia da Covid-19 que termina este mês (Julho), e não prevê a suspensão do contrato de trabalho, mas apenas a redução do horário de trabalho. O lay-off simplificado, que prevê a suspensão do contrato de trabalho, mantém-se apenas para…
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+CO3SO EMPREGO – Incentivo ao Emprego e Empreendedorismo
O +CO3SO, é um programa com abrangência nacional, e constitui o novo sistema de incentivo que derivou do antigo SI2E. Significa (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades), e consiste num conjunto de programas transversais e multissectoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico. Beneficiários Este sistema de incentivos…
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Covid-19 – Medidas excepcionais face ao surto de doença
Na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 27-B/2020, de 19 de Junho, foram aprovadas medidas excepcionais face ao surto da Covid-19. Estas medidas são relativas à situação de crise empresarial, ao complemento de estabilização, ao incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, aos deveres do empregador e à cumulação e sequencialidade de apoios. [button title=”Mais…
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Governo aprovou “layoff” simplificado, moratória nas rendas e nos empréstimos
Layoff simplificado O Governo aprovou quinta-feira, 26 de março, o chamado layoff simplificado, uma “medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho”. A aprovação será “automática”, prometeu o ministro da Economia, Siza Vieira, e o formulário…