by catiag | Jan 19, 2021 | Covid-19, Noticias
O Despacho nº 714-C/2021 de 15 de Janeiro proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a actividade suspensa devido à declaração do estado de emergência. O referido Despacho estabelece que, a partir...
by catiag | Jan 19, 2021 | Covid-19, Noticias
1. Publicação, entrada em vigor e objecto O Decreto-Lei nº 6-E/2021, de 15 de janeiro, entra em vigor em 16-1-2021. Este decreto estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. Face à evolução da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da...
by catiag | Jan 19, 2021 | Covid-19, Noticias
1. Publicação, entrada em vigor e objecto I. O Decreto-Lei n.o 6-C/2021, de 15 de janeiro, entra em vigor a 16 de janeiro de 2021. Este decreto prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial. II. O apoio...
by catiag | Jan 7, 2021 | Noticias
No futuro, todos os documentos com relevância fiscal vão passar a incluir 2 elementos: Código QR (ou QR Code); ATCUD (Código Único do Documento). Estas novas regras, conforme a Portaria n.º 195/2020 publicada a 13 de agosto, estavam inicialmente previstas para...
by catiag | Jan 4, 2021 | Covid-19, Noticias
1.Publicação, entrada em vigor e objecto Foi publicada a Lei nº 75-A/2020, de 30-12. Entra em vigor em 31-12-2020. Altera o regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano não habitacional, no...
by catiag | Jun 15, 2020 | Noticias
O Relatório Único (RU), referente à informação sobre a actividade social da empresa, constitui uma obrigação anual, a cargo dos empregadores (empresas com trabalhadores por conta de outrem), com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria nº. 55/2010, de 21...
