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Valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2020
Foi publicada a Portaria nº 27/2020, de 31 de janeiro, que fixa o valor do IAS para o ano de 2020 em 438,81 euros. A presente portaria, estabelecida pelos Ministérios de Estado e das Finanças, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, procede à atualização anual do IAS e pode ser consultada em: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/128726978/details/maximized
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Alerta – Falsos Inspetores da ASAE
De acordo com informação veiculada no seu site, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alerta que teve conhecimento da prática de burla efetuada por indivíduo que se faz passar por Inspetor da ASAE em estabelecimentos de restauração e bebidas, existindo, até ao momento, registo de ocorrências no distrito de Lisboa. O contacto do…
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Workshop “Contribuir para Locais de Trabalho Saudáveis”
A Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor (AECBP), em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da Covilhã, vai realizar três workshops sobre metodologias para avaliação de riscos nos locais de trabalho. Para o efeito, será apresentado o pacote de ferramentas OiRA e a sua aplicação como solução gratuita e específica…
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AECBP lança Campanha de Natal para o comércio tradicional
A Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor (AECBP) vai desenvolver, pelo segundo ano consecutivo, a Campanha de Natal “O Comércio Tradicional dá prémios!”. De 1 de dezembro a 5 de janeiro, por cada talão de compras no valor de 20 euros nos estabelecimentos comerciais aderentes da campanha, devidamente identificados na montra, o cliente recebe…
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Sessões de esclarecimento sobre alterações laborais e medidas de apoio à contratação
A AECBP, em parceria com a ACT e o IEFP da Covilhã, vai realizar um conjunto de três Sessões de Esclarecimentos sobre “As Alterações da Legislação Laboral e os Apoios à Contratação” na Covilhã, Belmonte e Penamacor. Esta iniciativa tem como intuito clarificar as implicações diretas no mercado de trabalho, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores,…
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StartUP Voucher 2019-2022
O StartUP Voucher é uma das medidas da StartUP Portugal – Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, que dinamiza o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até…
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Esclarecimentos INFARMED sobre venda produtos higiene pessoal e cosméticos
A colocação de produtos cosméticos no mercado tem de obedecer aos requisitos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro (Regulamento dos cosméticos) e com o disposto no Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, na sua atual redação (Diploma nacional). A pessoa responsável estabelecida em Portugal (fabricante, importador ou distribuidor que coloca no mercado produtos…
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Residentes Não Habituais – Nova tabela de atividades de “elevado valor acrescentado”
A Portaria 230/2019, de 23 de julho, vem trazer uma atualização da lista de atividades de “elevado valor acrescentado” para efeitos do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH). Esta alteração traduz-se numa revisão profunda da tabela que estava em vigor desde 2010, justificada pela necessidade de alinhar as atividades que dela constam com a…
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Redução de Taxas de Portagem – Territórios de Baixa Densidade
A Portaria 328-A/2018, de 19 de dezembro, procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem, criado pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho. Esta portaria criou um novo regime, o “regime alargado”, que se aplica a veículos de transporte…