O Conselho de Ministros aprovou a prorrogação da situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 8 de agosto de […]

Tendo em conta o crescimento da pandemia em Portugal, o Conselho de Ministros procedeu à reavaliação semanal da taxa de incidência concelhia em todo o território […]

O número de concelhos nas listas de risco elevado ou muito elevado Covid-19 voltou a aumentar. Por isso, o Governo decidiu adotar novas medidas para estes […]

O Decreto-Lei n.º 54-A/2021 executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE. O combate da pandemia da doença COVID-19 passa, […]

Para aliviar o impacto do COVID na economia e nas empresas, o Estado criou o IVAucher. Trata-se de um programa de carácter temporário que permite acumular o IVA de montantes […]

Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento, no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.   Regras gerais [Fase 1] (~ 14 de […]

No âmbito do Conselho de Ministros de 29 de abril informa-se que foi aprovada uma resolução que declara a situação de calamidade em todo o território […]

O calendário fiscal de 2021 foi reajustado. Através do despacho n.º 133/2021-XXII, de 22 de abril, António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos […]

Foi publicado o Decreto nº 6/2021, de 3 de Abril, que entra em vigor às 00h00 do dia 5 de Abril de 2021. Este novo decreto […]