A medida Compromisso Emprego Sustentável, criada pela Portaria n.º 38/2022, de 27 de janeiro, consiste num incentivo à contratação, sem termo, de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano em vigor dos contratos de trabalho apoiados.
A publicação da Portaria no 109/2023, de 19 de abril, introduziu algumas alterações à medida, com o intuito de a tornar mais eficaz na resposta às necessidades de contratação das empresas, à promoção da qualidade do emprego e à redução do desemprego jovem.
Podem candidatar-se ao Compromisso Emprego Sustentável, todas as pessoas singulares ou pessoas coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos. As candidaturas a esta medida estão abertas até às 18.00h do dia 28 de dezembro de 2023.