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OE 2023: O que muda para as PME?


Incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 traz muitas novidades para as PME e algumas das medidas vão ter impacto em várias áreas das empresas.

Principais medidas que podem afetar as PME:

• Incentivo fiscal à subida de salários: O benefício fiscal à valorização salarial prevê uma redução fiscal em sede de IRC ao serem majorados em 50% todos os custos, incluindo remuneração fixa e contribuições sociais. No entanto, as valorizações salariais devem estar em linha ou acima do acordo assinado com os parceiros sociais, que prevê uma atualização salarial de 5,1% em 2023;

• Taxa especial até 50 mil euros: O valor da matéria coletável sujeita à taxa especial de IRC das PME vai aumentar de 25 mil para 50 mil euros. Em causa está uma taxa de 17%, que baixa para 12,5% se for no interior do país. Acima deste valor aplica-se a taxa de 21%;

• Dedução de prejuízos fiscais: As empresas deixam de ter prazo limite para reportar prejuízos fiscais, mas baixa de 70% para 65% da coleta o limite dedutível;

• Capitalização pode ser deduzida durante uma década: o novo Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) prevê em sede de IRC a dedução de aumentos líquidos através de capitais próprios, à taxa anual de 5%, para as PME ao longo de dez anos;

• Incentivo fiscal à fusão de empresas: aplicação excecional da taxa reduzida de IRC, durante dois anos, a empresas que perderam a sua natureza de PME por força de operações de reestruturação realizadas entre 2023 e 2026;

• Mantem-se a eliminação do agravamento das tributações autónomas: as PME que apresentem prejuízo fiscal em 2022 e 2023, ficam isentas do agravamento das tributações autónomas, como já tinha ocorrido este ano;

• Novo regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI): permite às empresas deduzir à coleta de IRC o correspondente a 30% das suas despesas de investimento até ao limite de 15 milhões de euros realizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo. A partir dos 15 milhões, a dedução baixa para 10%, percentagem que se aplica em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve;

• Salário mínimo nacional volta a aumentar: Foi proposto e aprovado em concertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 760€ em 2023, com o objetivo de atingir a meta dos 900€ em 2026. Isto representa um aumento de 7.8% face ao valor atual (acima da inflação).

A economia portuguesa deverá desacelerar substancialmente no próximo ano. Depois de um crescimento esperado do PIB de 6,5% este ano, Portugal irá crescer apenas 1,3% em 2023. No entanto, a concretizarem-se estas previsões, a economia portuguesa continuará a crescer acima da média da zona euro, onde se prevê um crescimento de apenas 0,9%, de acordo com as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE). No que diz respeito à inflação, o Governo prevê que no final de 2022 a subida média dos preços atinja 7,4% e que em 2023 desacelere para 4%. O Governo conta ainda com uma manutenção da taxa de desemprego nos 5.6% e espera ter um défice orçamental de 0.9%.

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