IVAucher

Para aliviar o impacto do COVID na economia e nas empresas, o Estado criou o IVAucher. Trata-se de um programa de carácter temporário que permite acumular o IVA de montantes gastos nos setores da restauraçãoalojamento e cultura e ser usado depois como crédito.

Desta forma, o Estado pretende apoiar setores e contribuir para a sua recuperação económica.

programa IVAucher permite que durante o período entre 1 de Junho e 31 de Agosto, os contribuintes possam acumular todo o IVA gasto nos setores da restauração, alojamento e cultura. Para isso, terão de pedir fatura com NIF (número de identificação fiscal).

Depois, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, o valor acumulado poderá ser gasto nesses mesmos setores de negócio, desde que estejam inscritos no programa IVAucher. O saldo pode ser usado para descontar até um máximo de 50% em cada fatura. Se não utilizar a totalidade do montante que acumulou, este será considerado para dedução em IRS.

É importante salientar que a fase de acumulação destes benefícios termina a 31 de Agosto. Sendo que durante o mês de Setembro a AT irá validar os benefícios que foram comunicados através da fatura com NIF.

Para beneficiar deste programa deverá efetuar a adesão num dos seguintes locais:

  • Portal IVAucher;
  • App IVAucher;
  • Estabelecimentos clientes do serviço pagaqui (da empresa Saltpay).

Depois, terá de associar um cartão de pagamento ao NIF, desde que seja titular do mesmo, sendo que um cartão só pode estar associado a um único NIF.

Conforme podemos ler no Artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 “São elegíveis para beneficiar do programa os consumidores pessoas singulares que adiram ao programa, mediante aceitação dos respetivos termos de adesão junto da entidade operadora do sistema, ou entidades terceiras autorizadas por esta, e associem o seu número de identificação fiscal português (NIF) a um cartão de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema.

O IVAucher pode ser usado em estabelecimentos dos setores da restauração, alojamento e cultura, desde que sejam aderentes.