Desconto na renda fixa dos lojistas nos centros comerciais estendido até Junho

O desconto na renda fixa, concedido aos lojistas desde janeiro, calculado em função da quebra de vendas, era uma medida prevista para durar apenas durante o primeiro trimestre do ano mas, esta quinta-feira, o Governo decidiu estendê-la por mais três meses, até ao final de junho.

Para regular esta medida foi publicado o Despacho nº 3287-A/2021, de 25 de Março, que prorroga, até 30 de Junho de 2021, a possibilidade da remuneração mensal fixa ou mínima devida pelos lojistas de estabelecimentos abertos ao público inseridos em centros comerciais ser reduzida proporcionalmente à redução da faturação mensal, até ao limite de 50 % do valor daquela, quando tais estabelecimentos tenham uma quebra do volume de vendas mensal, face ao volume de vendas do mês homólogo do ano de 2019 ou, na sua falta, ao volume médio de vendas dos últimos seis meses antecedentes ao Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, ou de período inferior, se aplicável.