PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL (BASE LOCAL) – Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela

Encontra-se aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local) – Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

O objetivo deste Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no sector do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

Neste contexto de necessidade de estimular a retoma económica, é importante apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios. As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.

O Aviso N.º CENTRO-D7-2021-12 dirige-se principalmente às micro e pequenas empresas do sector da indústria extrativa e transformadora e do Turismo (Estabelecimentos hoteleiros; Turismo no espaço rural; Parques de campismo e de caravanismo; Restauração; e Organização de atividades de animação turística).

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao próximo dia 31 de março de 2021 e as candidaturas devem ser submetidas através do Balcão 2020.