“Natal 2020, Compre Cuidando de Todos” é um protocolo que surge por iniciativa do Ministério da Economia e da Transição Digital, e visa sensibilizar empresários e consumidores para a importância de preparar o Natal com tempo, antecipando as compras de Natal e evitando os aglomerados típicos da época natalícia.
Pretende ainda evitar que haja concentração de clientes no período pós Natal com as habituais trocas. A Campanha visa ainda sensibilizar os operadores económicos para que prolonguem as promoções de curto prazo de que é exemplo a “BlackFriday”.
Esta iniciativa aplica-se a qualquer estabelecimento de comércio a retalho. A adesão, efectua-se, em concreto, mediante registo e subscrição das condições da iniciativa no portal ePortugal.
Nesta campanha não se incluem as vendas em comércio eletrónico.
Obrigações dos Comerciantes
- Sendo de adesão voluntária, os comerciantes que subscreverem a declaração comprometem-se a conceder, para os artigos adquiridos no respectivo estabelecimento, entre 4 de novembro e 25 de dezembro de 2020, um período de trocas alargado, no mínimo, até 31 de janeiro de 2021.
- Os comerciantes comprometem-se ainda a garantir que, caso a troca incida sobre o mesmo produto e este tenha sido adquirido com uma redução de preço, não se aplique um preço superior, aquando da troca.
- Os comerciantes devem afixar, em local acessível e visível, o dístico distintivo da iniciativa «Natal 2020», de modo a permitir aos consumidores o conhecimento da campanha e a identificação de que se trata de um estabelecimento aderente;
Dístico distintivo da iniciativa «Natal 2020»