Covid 19: AECBP defende mais medidas municipais para apoio às empresas

Desde o dia 18 de março que Portugal vive em estado de emergência como forma de conter a propagação do coronavírus. A evolução da Covid-19 no país, com uma subida percentual acentuada do número de infetados e mortes derivadas da doença, tem trazido também consequências graves para a economia nacional. A decretação governamental de encerramento de serviços não essenciais ou de ajustamento de medidas excecionais de funcionamento, bem como as restrições no movimento de pessoas, tem gerado sérias dificuldades financeiras para os empresários que, a braços com os seus negócios parados ou com altas quebras de produção, lutam pela sua sobrevivência, numa realidade empresarial cuja percentagem de microempresas ronda os 90%.

A par das medidas que vêm sendo implementadas pelo poder central, também as autarquias têm tomado iniciativas de apoio às suas famílias e empresas. No que concerne à área de atuação da Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor (AECBP), a Associação saúda e aprova as medidas já tomadas pelos municípios da Covilhã, Belmonte e Penamacor. No entanto, a AECBP considera que o momento exige mais medidas municipais excecionais, pelo que, em comunicações enviadas hoje às três Câmaras Municipais, já sensibilizou para a importância do alargamento do seu leque de apoio às empresas, dado que necessitam de ajuda urgente para evitar ainda mais a deterioração da sua condição económica e, em muitos casos, um consequente e inevitável encerramento.

Essas medidas excecionais – a aplicar no imediato e para vigorarem em abril, maio e junho – são:

  • Isenção total do pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais e de serviços, que se encontrem em regime de aluguer ou concessão, cuja titularidade (direta ou indireta) seja do Município e que se encontram encerrados ou a redução de 50% daquele valor para os espaços que estejam abertos (mercado municipal, parque de incubação ou outros estabelecimentos);
  • Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público relativas às esplanadas;
  • Redução em 75% da taxa de ocupação do subsolo para o gás natural (TOS);
  • Isenção total da tarifa fixa (de disponibilidade) de água, saneamento e resíduos sólidos;
  • Rápida implementação do balcão online ou de outro meio alternativo, por forma a prestar a todos os munícipes (empresas ou particulares) um melhor atendimento facultando o acesso online para diversos serviços, designadamente para Preenchimento interativo de requerimentos e formulários; Entrega de documentos; Envio de mensagens diretamente para os serviços da Câmara Municipal; Consulta do ponto de situação das solicitações e processos em curso e Obtenção de documentos.
  • Redução do prazo de pagamento da dívida a fornecedores.

A AECBP recomenda ainda a rápida implementação de plataformas digitais para a entrega de documentos nos serviços de administração local, evitando que a mesma se faça presencialmente, com deslocação aos postos de correio.

A Associação acredita que a tomada destas medidas extraordinárias por parte dos municípios da Covilhã, Belmonte e Penamacor possa ser um alívio nas despesas fixas dos empresários. “Consumo, investimento e exportações no sector privado irão ser afetados de uma forma que apenas pode ser compensada por um reforço da intervenção do sector público. Acreditamos que, com estas medidas extraordinárias, os nossos empresários consigam o balão de oxigénio que precisam para sobreviver nos próximos meses”, sublinha Henrique Gigante, presidente da Direção da AECBP.