O Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, apresentou as primeiras medidas da autarquia destinadas a apoiar famílias e empresas da cidade. São elas:
- Medidas de carácter geral:
– Suspensão de execuções fiscais;
– Suspensão de processos de contraordenação;
– Suspensão de taxa (5€) de encargos de cobrança por atraso no pagamento da fatura da água;
– Suspensão da aplicação de juros de mora por atraso no pagamento dessas mesmas faturas;
– Isenção da cobrança do estacionamento de superfície e nos silos auto;
– Alargamento de 10 dias úteis o prazo de pagamento das faturas da água referentes aos meses de março e abril;
– Aplicação de um desconto de 50% sobre o valor da fatura, com contratos de fornecimento de serviços de água, saneamento e resíduos sólidos com a AdC, às famílias cujo agregado seja composto por pessoas que estão a cuidar de familiares;
– Aplicação de um desconto com teto máximo até 10 euros com contratos de fornecimento de serviços de água, saneamento e resíduos sólidos com a AdC às famílias que estão com contrato de trabalho suspenso ou reduzido, situação de layoff.
O desconto é aplicável em todas as tarifas fixas e variáveis, ou seja, no montante global da fatura.
- Medidas para empresas:
– Para o pequeno comércio e pequenas indústrias, o pagamento da fatura da água do mês de abril pode ser fracionado em três prestações mensais e sucessivas. Se as dificuldades persistirem, os empresários poderão fracioná-las por um período de seis meses.
– O fracionamento do pagamento da fatura da água também pode aplicar-se a grandes empresas, com volumes de negócio superiores a 10 milhões de euros, se demonstrarem que tiveram uma quebra de volume de negócios de no mínimo 20%, relativamente ao período homólogo de 2019, nos três meses anteriores à emissão da fatura.
O conjunto de medidas provisórias aplica-se por um período previsível de 30 dias, que pode ser prorrogado ou passível de ajustamento.
Veja o vídeo de anúncio das medidas do município aqui.